Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais.

Publicação de nome e número em lista telefônica. Obrigação de indenizar. Ônus da prova.

Civil. Responsabilidade civil.

Celesc. Inscrição indevida em cadastro público restritivo de crédito. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Verba de natureza compensatória.

Administrativo. Concurso Público. Exame Psicotécnico.

REQUISITOS PARA LEGITIMIDADE. CUMPRIMENTO NO CASO CONCRETO

INSS é condenado a indenizar segurada por atraso no recebimento de auxílio-doença

Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

Assessores definem estratégias de comunicação do Movimento pela Conciliação

Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas

TJMG nega liminar em habeas corpus a acusada de jogar bebê na lagoa

Juiz julga improcedente ação que acusa Banco Itaú de discriminação

Liminar do CNJ suspende promoção de magistrado na Paraíba

Federações comerciais se unem para aprovação da Lei Geral das MPEs

ESG e Agenda 2030: desenvolvimento sustentável e equidade de gênero são temas de webinar no FGV LAW

O evento será no dia 23 de novembro, às 18h, em ambiente virtual

Projeto autoriza CNJ a processar juiz por sentença que violar princípios do Direito

O Projeto de Lei 4370/19 permite que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaure processo administrativo disciplinar contra juiz que proferir sentença condenatória violando os princípios da reserva legal e o princípio da anterioridade penal.

Agravo Regimental. Conflito de Competência

Ausência de Conexão.

Apelação cível. Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais.

Compra de veículo. Vício. Responsabilidade do fabricante.

Dilma sanciona decreto que altera regras para prestação de contas de ONGs

Normas são mais rígidas quanto maior for o volume de dinheiro repassado para a entidade

Recursos de revista.

Indenização por dumping social. Condenação de ofício.

Gari será indenizado em R$ 30 mil

Gari receberá indenização por ter seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores de forma indevida

Grupo econômico.

Responsabilidade solidária.

TJRJ concede indulto e extingue a pena de ex-banqueiro

Ex-banqueiro que conseguiu o indulto havia sido condenado a 13 anos de reclusão por crimes contra o sistema financeiro